Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2024
Índice
1. Responsável pelo tratamento
Camargo Soluções Jurídicas
CNPJ: 68.244.978/0001-32
E-mail: Camargosolucoesjuridicas@hotmail.com
Responsável pela proteção de dados: Dra. Izabela Camargo
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, área de interesse e mensagem.
- Navegação: dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de visita — de forma anonimizada, via cookies essenciais.
- WhatsApp: dados que você fornece ao iniciar uma conversa (nome, número de telefone e conteúdo da mensagem).
Não coletamos dados sensíveis (dados de saúde, origem étnica, convicção religiosa, etc.) por meio deste site. Caso você compartilhe informações sensíveis no corpo de mensagens, elas serão tratadas com sigilo estrito, conforme o dever ético e legal da advocacia.
3. Para que usamos seus dados
- Responder às suas mensagens e solicitações de contato;
- Avaliar e prestar serviços jurídicos, se houver contratação;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar o funcionamento técnico do site.
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada nem para finalidades incompatíveis com as descritas acima.
4. Base legal
O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):
- Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche o formulário e aceita esta política;
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando há relação contratual de prestação de serviços jurídicos;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria técnica do site e segurança;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:
- Por determinação legal ou judicial;
- Com fornecedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, e-mail), que atuam como operadores e estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados;
- Com seu consentimento expresso para finalidade específica.
6. Retenção e segurança
Os dados coletados pelo formulário de contato são armazenados pelo tempo necessário para atender à finalidade de contato ou pelo prazo exigido por lei. Dados de clientes com relação contratual são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias da advocacia.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
7. Seus direitos (LGPD)
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: Camargosolucoesjuridicas@hotmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais, necessários para o funcionamento técnico do site (como manter preferências de navegação). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou análise de terceiros sem seu consentimento.
Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades do site.
9. Contato e encarregado
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nossa encarregada de proteção de dados:
Dra. Izabela Camargo
E-mail: Camargosolucoesjuridicas@hotmail.com
WhatsApp: (41) 99940-5693
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.